A demora na solução do processo para reconhecer uma paternidade acarreta severas consequências legais para o pai. A ação envolve o atacante Neymar e a modelo húngara Gabriella Gaspar, mãe da jovem Jázmin Zoé. Os materiais genéticos de ambos já foram recolhidos em países distintos, contudo a conclusão oficial da perícia permanece pendente.
Em entrevista exclusiva concedida à revista Contigo!, a advogada Graziela Jurça Fanti abordou minuciosamente os desdobramentos desse litígio familiar. Graziela é mestra pela USP, sócia do escritório JFAC e especialista renomada nas áreas Penal e de Família. De acordo com a jurista, qualquer adiamento sem motivo razoável é visto pelas autoridades como falta de colaboração. Além disso, a legislação estabelece que descobrir a filiação é um direito fundamental da criança e não pode ser adiado.
“Embora as amostras de DNA já tenham sido coletadas, a morosidade na conclusão do processo pode ser interpretada pela Justiça como falta de colaboração processual. O direito brasileiro trata o reconhecimento de paternidade como um direito indisponível da criança (ou seja, não é algo que o suposto pai pode simplesmente ignorar ou postergar indefinidamente por conveniência). Se houver obstrução injustificada em qualquer fase, inclusive na conclusão do exame ou nas tratativas para um acordo, o juiz pode aplicar a Súmula 301 do STJ, que estabelece presunção de paternidade diante da recusa ou resistência ao exame. Em resumo: adiar não protege, prejudica.”
Apesar do jogador residir no Brasil e a jovem morar na Hungria, a distância física não impede a execução do exame. Portanto, a presença simultânea das duas partes no mesmo laboratório torna-se totalmente desnecessária para efetuar o procedimento médico.
“Não. E este caso é a prova viva disso. A coleta de material genético de Jázmin foi realizada na Hungria, e a de Neymar no Brasil, por meio de cooperação entre os judiciários dos dois países, o que, aliás, contribuiu para a demora. O exame de DNA moderno utiliza coleta de swab bucal, que pode ser feita em laboratórios credenciados em qualquer lugar do mundo, com protocolos de cadeia de custódia que garantem a integridade e a validade jurídica do material. Nenhum tribunal exige que as partes estejam no mesmo local ou se encontrem pessoalmente.”
A coleta feita com haste flexível permite colher células da boca de maneira rápida e segura em pontos distantes. Em contrapartida, é essencial cumprir todas as regras internacionais de custódia para garantir o valor legal do teste. Assim que o laudo comprovar o vínculo biológico e o magistrado proferir a sentença, a certidão de nascimento será atualizada.
“Com o reconhecimento judicial da paternidade, o juiz expede um mandado de averbação ao cartório de registro civil para incluir o nome do pai e, se requerido, o sobrenome paterno no registro da criança. É um direito da criança, não uma obrigação: Jázmin, por meio de sua representante legal, poderá optar por acrescentar o sobrenome “da Silva Santos” ao seu nome. Esse procedimento segue as regras da Lei de Registros Públicos e é relativamente simples do ponto de vista burocrático, uma vez que haja a decisão judicial.”
Ademais, a inserção da assinatura familiar depende de um requerimento formal feito pela defesa da própria criança. Esse trâmite atende rigorosamente a todos os parâmetros contidos no conjunto de leis de registros públicos. Do mesmo modo, a validação da paternidade assegura automaticamente à jovem os exatos direitos usufruídos pelos outros herdeiros. A Lei Maior brasileira proíbe categoricamente qualquer tipo de discriminação entre irmãos de origens diferentes.
“A Constituição Federal é clara: não existe distinção entre filhos (art. 227, §6º). Jázmin passaria a ter exatamente os mesmos direitos que Davi Lucca, Mavie e os demais filhos de Neymar. Isso inclui pensão alimentícia proporcional às necessidades da criança e à capacidade financeira do pai, e tratando-se de Neymar, esse valor tende a ser expressivo. Inclui também direito sucessório como herdeira necessária, com direito à legítima em igualdade total com os demais filhos. Há ainda direito à convivência familiar, ao plano de saúde e benefícios que o pai ofereça aos dependentes, e ao nome. Um ponto relevante: os alimentos podem ser pedidos retroativamente à data da citação na ação, o que, em um processo que se arrasta há anos, representa uma soma considerável.”
Consequentemente, caso vença a disputa na Justiça, a garota obterá pensão alimentícia, divisão patrimonial futura e inclusão em convênios. Igualmente, receberá direito a visitas e todos os amparos concedidos aos demais filhos. Por sua vez, Gabriella assegura que tentou contato direto diversas vezes com Neymar e seus parentes. No entanto, a ex-modelo declara que jamais obteve qualquer tipo de retorno ou resposta.
Atualmente, o astro do futebol mundial possui uma ampla família já reconhecida publicamente. Ele é pai do primogênito Davi Lucca, garoto de 14 anos fruto de antiga união com Carol Dantas. Além disso, o atleta é pai da pequena Mavie, menina de 2 anos, e de Mel, de 1 ano. Ambas são filhas do relacionamento com a influenciadora Bruna Biancardi, que agora espera outra criança do casal. O jogador também é pai de Helena, menina de 2 anos fruto do affair com a modelo Amanda Kimberlly. Por fim, a decisão sobre este novo capítulo na vida do camisa 10 depende apenas do laudo técnico.
