A deputada Jandira Feghali apresentou em 2025, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2676/2025 com o intuito de regularizar o trabalho do agente artístico.
Segundo o texto, esse profissional atua como intermediário no mercado. Portanto, ele cuida dos interesses de “artistas criativos, autores e diretores, e personalidades de visibilidade pública, celebridades, no mercado de trabalho”.
Atualmente, muitos agentes atuam sem regras claras no país. Por isso, a nova proposta promete trazer mais ética e organização para a área cultural.
“A regulamentação é fundamental porque a autoridade do agente na proteção dos direitos do artista. Não é apenas uma questão burocrática, é sobre valorização, segurança e profissionalismo no mercado que atuo. Eu entendo que quem mais ganha é o artista”, comenta a agente Ieda Ribeiro.
Critérios para Exercer a Profissão
De acordo com o documento, os interessados em trabalhar na área precisarão cumprir requisitos importantes. Primeiramente, será necessário ter mais de dezoito anos de idade.
Além disso, segundo matéria publicada na VEJA, o candidato deve possuir diploma superior ou de pós-graduação em áreas específicas. Entre os cursos aceitos estão Direito, Administração, Comunicação e Artes Cênicas.
Do mesmo modo, o projeto exige um certificado de curso técnico de 360 horas. Com efeito, as aulas devem abordar negociação de contratos e conhecimentos jurídicos.
Questionada sobre a existência de profissionais sem preparo, Ieda Ribeiro falou sobre pessoas que sem nenhuma supervisão atuam se passando por profissionais para lucrarem indevidamente. “Existem muitas pessoas que se passam por agentes para ganharem dinheiro de talentos sem entregar o trabalho real que um gerenciador de carreira faz. Muitos iniciantes movidos por sonhos acabam vulneráveis a esse tipo de prática”, explica a empresária.
Conforme a proposta, as funções do agente envolvem “desempenhar a atividade de gerenciamento e planejamento estratégico de carreira, realizar a gestão da carreira do artista, criar um relacionamento com o mercado e manter relacionamento com agências de comunicação e publicidade em geral”.
“Um agente sério não promete trabalhos, ele oferece gestão de carreira. Promessa de trabalho garantido não representa profissionalismo, isso serve de um bom alerta”, finaliza Ieda.
